Termos de uso
1. O que é o Lado
O Lado é um aplicativo de mapa no qual empresas, por vontade própria e com verificação, declaram publicamente se se identificam com a esquerda ou com a direita. Consumidores consultam o mapa sem precisar de conta e escolhem onde comprar. O Lado não recomenda, não avalia e não ranqueia empresas pelo posicionamento declarado.
2. Quem pode usar
Consumidores podem usar o mapa sem cadastro. Contas são exclusivas de empresas com CNPJ ativo, criadas por sócio, titular (no caso de MEI ou empresário individual) ou representante legal autorizado. É preciso ter 18 anos ou mais.
3. Cadastro e verificação da empresa
- O cadastro exige CNPJ ativo na Receita Federal e a confirmação de que quem cadastra é sócio ou titular.
- Toda empresa começa "em análise" e só aparece no mapa depois da aprovação da equipe Lado ou de verificação automática.
- Após a aprovação, o Lado pode enviar um aviso ao contato que consta na Receita Federal com um link para contestar o cadastro. Se o cadastro for contestado, o perfil sai do ar imediatamente para análise.
- Informar dados falsos ou cadastrar empresa sem autorização leva à exclusão do perfil e pode ser comunicado às autoridades.
4. Declaração do lado e consentimento
A declaração de lado é feita pela própria empresa, com consentimento específico, registrado com data, hora e aparelho. A empresa pode mudar ou remover a declaração a qualquer momento pelo painel; a remoção é imediata.
5. Responsabilidade pelo conteúdo
Publicações, ofertas, fotos, descrição, horários e demais informações do perfil são criados pela própria empresa, que é a única responsável pelo conteúdo, pelos preços e pelas condições das ofertas, inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor.
6. Conteúdo proibido
- Conteúdo político ou eleitoral: candidatos, partidos, nomes de políticos, pedidos de voto.
- Palavrões, ofensas, discurso de ódio, discriminação ou ataques a pessoas e empresas.
- Conteúdo ilegal, enganoso, que viole direitos de terceiros (incluindo imagens sem autorização) ou que incentive violência.
Um filtro automático bloqueia termos proibidos. A equipe Lado pode remover conteúdo, suspender ou excluir perfis que descumpram estas regras, com registro do motivo.
7. Avaliações
O Lado não recebe avaliações de clientes. A nota e os trechos de avaliações exibidos vêm do Google, conforme as regras do Google. Para avaliar, o consumidor é levado ao Google.
8. Atendimento a todos
Ao se cadastrar, a empresa declara que atende todos os clientes, sem discriminação de qualquer natureza, inclusive por posicionamento político.
9. Planos e pagamentos
Aparecer no mapa é gratuito. Planos pagos (Vitrine e Destaque) oferecem recursos adicionais e podem ser cancelados a qualquer momento, sem multa. Os valores e as condições serão informados antes da contratação.
10. Denúncias e remoção
Qualquer pessoa pode denunciar um perfil pelo app. A equipe analisa e pode remover conteúdo ou retirar empresas do mapa. Pedidos de remoção também podem ser feitos pelo suporte.
11. Exclusão da conta
A empresa pode excluir a conta a qualquer momento pelo painel. Perfil, fotos, publicações e ofertas são apagados. Registros de consentimento e de ações de moderação podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei.
12. Limitação de responsabilidade
O Lado é uma ferramenta de informação. Não se responsabiliza por negociações entre consumidores e empresas, nem pelo conteúdo publicado pelas empresas, observada a legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet. O Lado remove conteúdo ilícito quando notificado, nos termos da lei.
13. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão avisadas no app. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha (ES), salvo disposição legal em contrário.
14. Contato
E-mail: contato@ladoapp.com.br · WhatsApp: (27) 99265-0771